Renovação da Portaria de Outorga

ID 40488 Portaria 2007526/2022

Data de cadastro 04/10/2022 Data de Publicação 05/10/2022

Nº do Processo 23851/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento ****** CPF/CNPJ 22.910******

Município(s) do empreendimento Visconde do Rio Branco

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Pomba Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água Sem Denominação

Área inundada 9,0 ha Volume acumulado 540.000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A