Portaria nº 1707521/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	40483	Portaria	1707521/2022

Data de cadastro	04/10/2022	Data de Publicação	06/10/2022

Nº do Processo	48085/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	125.58******

Município(s) do empreendimento	Guarda-Mor

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	20 m	Nível dinâmico	27,5 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10
Horas/dia	04:14	04:14	04:14	04:14	04:14	04:14	04:14	04:14	04:14	04:14	04:14	04:14
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Uso Agrícola
Consumo humano
Limpeza e Higienização
Umidificação de Vias

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°49'35,91"	47°03'55,22"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Espólio******	125.58******