Renovação da Portaria de Outorga

ID 40480 Portaria 1707518/2022

Data de cadastro 04/10/2022 Data de Publicação 06/10/2022

Nº do Processo 48086/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 125.58******

Município(s) do empreendimento Guarda-Mor

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 45 m Nível dinâmico 57 m