Renovação da Portaria de Outorga

ID 40477 Portaria 1307515/2022

Data de cadastro 03/10/2022 Data de Publicação 05/10/2022

Nº do Processo 36481/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Ricardo****** CPF/CNPJ 580.23******

Município(s) do empreendimento Contagem

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Poço Tubular

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A