Renovação da Portaria de Outorga

ID 40442 Portaria 1207480/2022

Data de cadastro 30/09/2022 Data de Publicação 01/10/2022

Nº do Processo 07165/2022 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento César****** CPF/CNPJ 205.44******

Município(s) do empreendimento Itabira

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Santo Antônio Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO3: Rio Santo Antônio Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 3,0 m Nível dinâmico 17,0 m