Renovação da Portaria de Outorga

ID 40431 Portaria 1507469/2022

Data de cadastro 30/09/2022 Data de Publicação 04/10/2022

Nº do Processo 03908/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Município****** CPF/CNPJ 20.126******

Município(s) do empreendimento Dionísio

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 30 (trinta) anos

Bacia Estadual Ribeirão Mombaça Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO1: Rio Piranga Curso D'água Ribeirão Mombaça

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A