Renovação da Portaria de Outorga

ID 40354 Portaria 1807392/2022

Data de cadastro 29/09/2022 Data de Publicação 12/10/2022

Nº do Processo 13375/2012 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Ical****** CPF/CNPJ 17.157******

Município(s) do empreendimento São José da Lapa

Modo de Uso 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Sem denominação

Área inundada 1,73 ha Volume acumulado 67920,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A