Renovação da Portaria de Outorga

ID 40303 Portaria 1407341/2022

Data de cadastro 28/09/2022 Data de Publicação 29/09/2022

Nº do Processo 29901/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Jequitinhonha

Empreendimento Clovis****** CPF/CNPJ 650.14******

Município(s) do empreendimento Angelândia

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Araçuaí Bacia Federal Rio Jequitinhonha

UPGRH JQ2: Rio Araçuaí Curso D'água Córrego do Capão

Área inundada 1,7967 ha Volume acumulado 65.356,90 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A