Renovação da Portaria de Outorga

ID 40262 Portaria 1807300/2022

Data de cadastro 26/09/2022 Data de Publicação 28/09/2022

Nº do Processo 43609/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Expedito****** CPF/CNPJ 002.79******

Município(s) do empreendimento Lavras

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Mortes Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 21,40 m Nível dinâmico 31,40 m