Renovação da Portaria de Outorga

ID 40235 Portaria 2007273/2022

Data de cadastro 26/09/2022 Data de Publicação 27/09/2022

Nº do Processo 21004/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.128******

Município(s) do empreendimento Ubá

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Pomba e Muriaé Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água Córrego Coruja

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A