Portaria nº 0807260/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	40222	Portaria	0807260/2022

Data de cadastro	26/09/2022	Data de Publicação	05/10/2022

Nº do Processo	16499/2022	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas

Empreendimento	Pavican******	CPF/CNPJ	03.091******

Município(s) do empreendimento	Três Corações

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	29/09/2032

Bacia Estadual	Bacia do Rio Grande	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD4: Rio Verde	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	6,5 m	Nível dinâmico	9,45 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	0,36	0,36	0,36	0,36	0,36	0,36	0,36	0,36	0,36	0,36	0,36	0,36
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Aspersão de vias
Lavagem de veículos
Paisagismo
Limpeza das estruturas de apoio

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°41'13,13"	45°20'34,95"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Pavican******	03.091******