Portaria nº 1707249/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	40211	Portaria	1707249/2022

Data de cadastro	26/09/2022	Data de Publicação	27/09/2022

Nº do Processo	38240/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	450.43******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	18 m	Nível dinâmico	42 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	40	40	40	40	40	40	40	40	40	40	40	40
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	31	31	31	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais
Irrigação Área irrigada (ha): 15 Tipo de irrigação: Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°22'45,39"	46°09'30,95"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Nestor******	450.43******