Portaria nº 1707243/2022

Renovação da Portaria de Outorga	0003119/2017

ID	40205	Portaria	1707243/2022

Data de cadastro	26/09/2022	Data de Publicação	27/09/2022

Nº do Processo	44711/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	453.45******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Vereda Comprida

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	10	10	15	25	25	25	25	25	25	15	10	10
Volume (m³)	9.072	9.072	13.608	22.680	22.680	22.680	22.680	22.680	22.680	13.608	9.072	9.072

Finalidades

Irrigação de uma área de 25 ha através do método Pivô Central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°59'49,16"	46°11'14,63"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Vera******	453.45******