Renovação da Portaria de Outorga

ID 40171 Portaria 1307209/2022

Data de cadastro 23/09/2022 Data de Publicação 27/09/2022

Nº do Processo 34825/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento ETECCO****** CPF/CNPJ 17.291******

Município(s) do empreendimento Jaboticatubas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 23,0 m Nível dinâmico 24,0 m