Portaria nº 1707174/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	40136	Portaria	1707174/2022

Data de cadastro	23/09/2022	Data de Publicação	27/09/2022

Nº do Processo	43517/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Agropecuária******	CPF/CNPJ	070.31******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão das Almas

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	21	21	21	21	21	21	21	21	21	21	21	21
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	46.872	42.336	46.872	45.360	46.872	45.360	46.872	46.872	45.360	46.872	45.360	46.872

Finalidades

Irrigação Área irrigada (ha): 40,Tipo de irrigação: Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°58'25,93"	45°50'47,35"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Agropecuária******	070.31******