Portaria nº 1407063/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	40025	Portaria	1407063/2022

Data de cadastro	20/09/2022	Data de Publicação	23/09/2022

Nº do Processo	13610/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Jequitinhonha

Empreendimento	Maria******	CPF/CNPJ	10.831******

Município(s) do empreendimento	Minas Novas

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Araçuaí	Bacia Federal	Rio Jequitinhonha

UPGRH	JQ2: Rio Araçuaí	Curso D'água	Rio Fanado

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,42	1,42	1,42	1,42	1,42	1,42	1,42	1,42	1,42	1,42	1,42	1,42
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	10	10	15	20	20	20	20	20	20	20	15	15
Volume (m³)	408,96	408,96	613,44	817,92	817,92	817,92	817,92	817,92	817,92	817,92	613,44	613,44

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°14'51,32"	42°35'11,64"	17°14'51,50"	42°35'18,85"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Maria******	10.831******