Renovação da Portaria de Outorga

ID 40005 Portaria 2007043/2022

Data de cadastro 20/09/2022 Data de Publicação 21/09/2022

Nº do Processo 26241/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Condomínio****** CPF/CNPJ 38.160******

Município(s) do empreendimento Bicas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Pomba Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água Sem denominação

Área inundada 1,9963 ha Volume acumulado 45.914,9 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A