Renovação da Portaria de Outorga

ID 39994 Portaria 1807032/2022

Data de cadastro 19/09/2022 Data de Publicação 28/09/2022

Nº do Processo 22038/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Maria****** CPF/CNPJ 237.53******

Município(s) do empreendimento Pouso Alegre

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Sem nome

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A