Renovação da Portaria de Outorga

ID 39973 Portaria 1907011/2022

Data de cadastro 19/09/2022 Data de Publicação 27/09/2022

Nº do Processo 21642/2020 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Valdinor****** CPF/CNPJ 122.67******

Município(s) do empreendimento Santa Vitória

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paranaiba Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água Corrego do Boi

Área inundada 1.4 ha Volume acumulado 26.820 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A