Renovação da Portaria de Outorga

ID 39965 Portaria 1707003/2022

Data de cadastro 19/09/2022 Data de Publicação 20/09/2022

Nº do Processo 37304/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Comercial****** CPF/CNPJ 04.930******

Município(s) do empreendimento Unaí

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 18 m Nível dinâmico 50 m