Renovação da Portaria de Outorga

ID 39953 Portaria 1806991/2022

Data de cadastro 16/09/2022 Data de Publicação 20/09/2022

Nº do Processo 06281/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento KSM****** CPF/CNPJ 27.971******

Município(s) do empreendimento Extrema

Modo de Uso 12 - DESVIO PARCIAL OU TOTAL DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rios Piracicaba e Jaguari Bacia Federal Rios Piracicaba e Jaguari

UPGRH PJ1: Rios Piracicaba e Jaguari Curso D'água Sem nome

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A