Renovação da Portaria de Outorga

ID 39951 Portaria 0306989/2022

Data de cadastro 16/09/2022 Data de Publicação 17/09/2022

Nº do Processo 12825/2015 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana

Empreendimento Ical****** CPF/CNPJ 21.501******

Município(s) do empreendimento Três Marias

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 29/10/2030

Bacia Estadual Entorno da represa de Três Marias Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF4: Entorno da represa de Três Marias Curso D'água Afluente do córrego do Barrão

Área inundada 9 ha Volume acumulado 300.000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A