Renovação da Portaria de Outorga

ID 39950 Portaria 1606988/2022

Data de cadastro 16/09/2022 Data de Publicação 17/09/2022

Nº do Processo 47298/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Paulo****** CPF/CNPJ 036.91******

Município(s) do empreendimento Bonito de Minas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Pandeiros Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF9: Rio Pandeiros Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 26,40 m Nível dinâmico 39,91 m