Renovação da Portaria de Outorga

ID 39924 Portaria 1606962/2022

Data de cadastro 16/09/2022 Data de Publicação 17/09/2022

Nº do Processo 50170/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Herberth****** CPF/CNPJ 159.48******

Município(s) do empreendimento Nova Porteirinha

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Gorutuba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 32,60 m Nível dinâmico 40,80 m