Renovação da Portaria de Outorga

ID 39921 Portaria 2106959/2022

Data de cadastro 16/09/2022 Data de Publicação 17/09/2022

Nº do Processo 36320/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Alto Paranaíba

Empreendimento Décio****** CPF/CNPJ 085.13******

Município(s) do empreendimento Presidente Olegário

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Ribeirão Manabuiú Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 56 m Nível dinâmico 73 m