Portaria nº 1806944/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	39906	Portaria	1806944/2022

Data de cadastro	15/09/2022	Data de Publicação	20/09/2022

Nº do Processo	36208/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Comercial******	CPF/CNPJ	02.673******

Município(s) do empreendimento	Monte Belo

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Entorno do reservatório de Furnas	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD3: Entorno do reservatório de Furnas	Curso D'água	Rio Muzambo

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,55	0,55	0,55	0,55	0,55	0,55	0,55	0,55	0,55	0,55	0,55	0,55
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	21	21	21	21	21	21	21	21	21	21	21	21
Volume (m³)	332,64	332,64	332,64	332,64	332,64	332,64	332,64	332,64	332,64	332,64	332,64	332,64

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°18'55,94"	46°16'31,86"	21°18'55,94"	46°16'30,60"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Comercial******	02.673******