Portaria nº 1806943/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	39905	Portaria	1806943/2022

Data de cadastro	15/09/2022	Data de Publicação	20/09/2022

Nº do Processo	31179/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	EMISA******	CPF/CNPJ	08.646******

Município(s) do empreendimento	Campo Belo

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Entorno do reservatório de Furnas	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD3: Entorno do reservatório de Furnas	Curso D'água	Rio Jacaré

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,9864	0,9864	0,9864	0,9864	0,9864	0,9864	0,9864	0,9864	0,9864	0,9864	0,9864	0,9864
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	624,98	624,98	624,98	624,98	624,98	624,98	624,98	624,98	624,98	624,98	624,98	624,98

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°00'03,81"	45°12'05,62"	21°00'41,01"	45°13'34,63"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
EMISA******	08.646******