Renovação da Portaria de Outorga

ID 39902 Portaria 1306940/2022

Data de cadastro 15/09/2022 Data de Publicação 20/09/2022

Nº do Processo 24293/2015 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Agropecuária****** CPF/CNPJ 26.078******

Município(s) do empreendimento Caeté

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Afluente do Ribeirão Ribeiro Bonito

Área inundada 0,3766 ha Volume acumulado 11.298 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A