Portaria nº 1806917/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	39879	Portaria	1806917/2022

Data de cadastro	15/09/2022	Data de Publicação	20/09/2022

Nº do Processo	38994/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Ribamar******	CPF/CNPJ	568.84******

Município(s) do empreendimento	Bom Jesus da Penha

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Médio Rio Grande	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD7: Médio rio Grande	Curso D'água	Córrego Cebola

Área inundada	0,584 ha	Volume acumulado	14.227,79 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	15,0	15,0	15,0	15,0	15,0	15,0	15,0	15,0	15,0	15,0	15,0	15,0
Horas/dia	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00
Dias/mês	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25
Volume (m³)	18.900,0	18.900,0	18.900,0	18.900,0	18.900,0	18.900,0	18.900,0	18.900,0	18.900,0	18.900,0	18.900,0	18.900,0

Finalidades

Irrigação, de uma área de 21 ha através do método de Aspersão-Carretel

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°00'57,49"	46°27'34,06"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Ribamar******	568.84******