Portaria nº 1806911/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	39873	Portaria	1806911/2022

Data de cadastro	15/09/2022	Data de Publicação	20/09/2022

Nº do Processo	27015/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Pablo******	CPF/CNPJ	093.76******

Município(s) do empreendimento	Três Pontas

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Verde	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD4: Rio Verde	Curso D'água	Córrego Jararaca

Área inundada	0,078 ha	Volume acumulado	1200,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	4,9	4,9	4,9	4,9	4,9	4,9	4,9	4,9	4,9	4,9	4,9	4,9
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	13124	11854	13124	12700,8	13124	12700,8	13124	13124	12700,8	13124	12700,8	13124

Finalidades

Consumo humano
Consumo agroindustrial (beneficiamento do café)
Dessedentação de animais
Paisagismo (abastecimento de lagos artificiais)

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°24'59,86"	45°29'31,25"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Pablo******	093.76******