Renovação da Portaria de Outorga

ID 39863 Portaria 1906901/2022

Data de cadastro 15/09/2022 Data de Publicação 21/09/2022

Nº do Processo 38284/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Jandira****** CPF/CNPJ 853.78******

Município(s) do empreendimento Santa Juliana

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Ribeirão Santa Juliana Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 9,70 m Nível dinâmico 14,10 m