Portaria nº 1706889/2022

Renovação da Portaria de Outorga
ID
39851
Portaria
1706889/2022
Data de cadastro
14/09/2022
Data de Publicação
15/09/2022
Nº do Processo
19624/2022
Regional
Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas
Empreendimento
Fazenda******
CPF/CNPJ
015.84******
Município(s) do empreendimento
Brasilândia de Minas
Modo de Uso
03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)
Tipo de uso
Superficial
Unidade de vazão
l/s
Decisão
Deferido
Prazo de validade da Outorga
10 anos
Bacia Estadual
Rio Paracatu
Bacia Federal
Rio São Francisco
UPGRH
SF7: Rio Paracatu
Curso D'água
Ribeirão Água Rasa
Área inundada
2,77 ha
Volume acumulado
82506,49 m³
Nível estático
N/A
Nível dinâmico
N/A

Dados da captação / bombeamento
JanFevMarAbrMaiJunJulAgoSetOutNovDez
Vazão liberada (l/s)35035035035035035035000350350350
Horas/dia15:0015:0015:0010:0010:0010:0010:0000:0000:0010:0015:0015:00
Dias/mês1515152020151500201515
Volume (m³)283500283500283500 252000 25200018900018900000252000 283500 283500
Finalidades
Irrigação de uma área de 497 ha através do método Pivô Central.
Coordenadas
Latitude início Longitude início Latitude final Longitude final
16°59'32,50" 46°08'18,57"
Usuários
Usuário CPF/CNPJ
André****** 015.84******