Portaria nº 1306876/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	39838	Portaria	1306876/2022

Data de cadastro	13/09/2022	Data de Publicação	14/09/2022

Nº do Processo	28218/2017	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Abioye******	CPF/CNPJ	14.264******

Município(s) do empreendimento	Sete Lagoas

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	Córrego Pindaiba

Área inundada	1,5 ha	Volume acumulado	44958 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,20	1,20	1,20	1,20	1,20	1,20	1,20	1,20	1,20	1,20	1,20	1,20
Horas/dia	02:00	02:00	02:00	02:00	02:00	02:00	02:00	02:00	02:00	02:00	02:00	02:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	267.84	241.92	267.84	259.2	267.84	259.2	267.84	267.84	259.2	267.84	259.2	267.84

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°21'34"	44°11'13"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Abioye******	14.264******