Renovação da Portaria de Outorga 0003298/2017

ID 39830 Portaria 1706868/2022

Data de cadastro 13/09/2022 Data de Publicação 20/09/2022

Nº do Processo 40976/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Fazendas****** CPF/CNPJ 198.60******

Município(s) do empreendimento Brasilândia de Minas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 27/10/2026

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 16 m Nível dinâmico 20 m