Renovação da Portaria de Outorga

ID 39788 Portaria 1806826/2022

Data de cadastro 13/09/2022 Data de Publicação 20/09/2022

Nº do Processo 35593/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Miguel****** CPF/CNPJ 029.47******

Município(s) do empreendimento Pouso Alegre

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Sem denominação

Área inundada 0,93 ha Volume acumulado 16882,20 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A