Renovação da Portaria de Outorga

ID 39709 Portaria 0606747/2022

Data de cadastro 09/09/2022 Data de Publicação 10/09/2022

Nº do Processo 02390/2021 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas

Empreendimento Posto****** CPF/CNPJ 04.309******

Município(s) do empreendimento Francisco Sá

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 21/12/2027

Bacia Estadual Córrego do Padre Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água Poço Tubular

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 80,75 m Nível dinâmico 81,35 m