Renovação da Portaria de Outorga

ID 39705 Portaria 1606743/2022

Data de cadastro 09/09/2022 Data de Publicação 10/09/2022

Nº do Processo 41649/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Dimas****** CPF/CNPJ 41.808******

Município(s) do empreendimento Montes Claros

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Verde Grande Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 16,0 m Nível dinâmico 19,39 m