Portaria nº 1606732/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	39694	Portaria	1606732/2022

Data de cadastro	09/09/2022	Data de Publicação	10/09/2022

Nº do Processo	08931/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	M******	CPF/CNPJ	03.868******

Município(s) do empreendimento	Montes Claros

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Pacuí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	Poço Tubular

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	23,2 m	Nível dinâmico	60,5 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	31,4	31,4	31,4	31,4	31,4	31,4	31,4	31,4	31,4	31,4	31,4	31,4
Horas/dia	10:06	10:06	10:06	10:06	10:06	10:06	10:06	10:06	10:06	10:06	10:06	10:06
Dias/mês	12	17	17	22	23	19	21	27	26	22	8	3
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Dessedentação de animais
Irrigação de uma área de 5,5 ha através do método aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°43'15"	44°02'06"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
M******	03.868******