Portaria nº 1606731/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	39693	Portaria	1606731/2022

Data de cadastro	09/09/2022	Data de Publicação	10/09/2022

Nº do Processo	08932/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	M******	CPF/CNPJ	03.868******

Município(s) do empreendimento	Montes Claros

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Verde Grande	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	30 m	Nível dinâmico	36,5 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	110,3	110,3	110,3	110,3	110,3	110,3	110,3	110,3	110,3	110,3	110,3	110,3
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	11	16	16	20	21	17	20	25	24	21	7	3
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Dessedentação de animais
Irrigação 17,6 ha, método aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°41'50,28"	44°01'38,30"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
M******	03.868******