Portaria nº 2106717/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	39679	Portaria	2106717/2022

Data de cadastro	08/09/2022	Data de Publicação	14/09/2022

Nº do Processo	32021/2015	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Alto Paranaíba

Empreendimento	Minas******	CPF/CNPJ	08.355******

Município(s) do empreendimento	Carmo do Paranaíba

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 ANOS

Bacia Estadual	RIO ABAETÉ	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF4: Entorno da represa de Três Marias	Curso D'água	RIO ABAETÉ

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,2	1,2	1,2	1,2	1,2	1,2	1,2	1,2	1,2	1,2	1,2	1,2
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25
Volume (m³)	86.400,00	86.400,00	86.400,00	86.400,00	86.400,00	86.400,00	86.400,00	86.400,00	86.400,00	86.400,00	86.400,00	86.400,00

Finalidades

DRAGAGEM EM CURSO DE ÁGUA PARA EXTRAÇÃO MINERAL - CASCALHO, AREIA E DIAMANTE

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°29'52"	45°47'28"	18°24'54"	45°45'08"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Minas******	08.355******