Renovação da Portaria de Outorga

ID 39675 Portaria 1606713/2022

Data de cadastro 08/09/2022 Data de Publicação 09/09/2022

Nº do Processo 31722/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Nelcino****** CPF/CNPJ 522.34******

Município(s) do empreendimento Porteirinha

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Mosquito Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 6,40 m Nível dinâmico 45,50 m