Portaria nº 1706619/2022

Renovação da Portaria de Outorga	0004150/2017

ID	39581	Portaria	1706619/2022

Data de cadastro	05/09/2022	Data de Publicação	06/09/2022

Nº do Processo	40969/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Paulo******	CPF/CNPJ	883.52******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Santo Antônio

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	15	5	15	25	25	25	15	5	5	15	15	15
Volume (m³)	17.010	5.670	17.010	28.350	28.350	28.350	17.010	5.670	5.670	17.010	17.010	17.010

Finalidades

Irrigação de uma área de 30 ha através do método Superficie

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°07'38"	45°44'07"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Paulo******	883.52******
Pedro******	059.37******