Portaria nº 1706611/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	39573	Portaria	1706611/2022

Data de cadastro	05/09/2022	Data de Publicação	06/09/2022

Nº do Processo	38783/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Rafael******	CPF/CNPJ	053.96******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	02 m	Nível dinâmico	55,00 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	18,525	18,525	18,525	18,525	18,525	18,525	0	0	0	18,525	18,525	18,525
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	00:00	00:00	00:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	0	0	0	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 19,0 ha através do método de Aspersão

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°37'45"	46°10'59"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Rafael******	053.96******