Portaria nº 1706610/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	39572	Portaria	1706610/2022

Data de cadastro	05/09/2022	Data de Publicação	06/09/2022

Nº do Processo	38782/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Rafael******	CPF/CNPJ	053.96******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	00,0 m	Nível dinâmico	38,0 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	20,500	20,500	20,500	20,500	20,500	20,500	0	0	0	20,500	20,500	20,500
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	00:00	00:00	00:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	0	0	0	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 18,0 ha através do método de aspersão

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°37'30"	46°10'47"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Rafael******	053.96******