Portaria nº 1806580/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	39542	Portaria	1806580/2022

Data de cadastro	05/09/2022	Data de Publicação	09/09/2022

Nº do Processo	28525/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Márcio******	CPF/CNPJ	069.35******

Município(s) do empreendimento	Nepomuceno

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Entorno do reservatório de Furnas	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD3: Entorno do reservatório de Furnas	Curso D'água	Ribeirão da Lagoa

Área inundada	3,6316 ha	Volume acumulado	74.891,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0
Horas/dia	19:00	19:00	11:24	11:24	11:24	11:24	11:24	09:30	09:30	07:36	19:00	19:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	106.020	95.760	63.612	61.560	63.612	61.560	63.612	53.010	51.300	42.408	102.600	106.020

Finalidades

Irrigação, de uma área de 68,40 ha através do método de Micro aspersão

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°20'10"	45°15'07"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Márcio******	069.35******