Portaria nº 1406441/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	39403	Portaria	1406441/2022

Data de cadastro	01/09/2022	Data de Publicação	03/09/2022

Nº do Processo	26528/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Jequitinhonha

Empreendimento	Ricardo******	CPF/CNPJ	521.75******

Município(s) do empreendimento	Serro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Santo Antônio	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO3: Rio Santo Antônio	Curso D'água	Rio do Peixe

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10
Horas/dia	08:15	08:15	08:15	08:15	08:15	08:15	08:15	08:15	08:15	08:15	08:15	08:15
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	9207	8316	9207	8910	9207	8910	9207	9207	8910	9207	8910	9207

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais
Irrigação de uma área de 8 ha através do método de aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°34'29,69"	43°24'39,09"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Ricardo******	521.75******