Portaria nº 1706439/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	39401	Portaria	1706439/2022

Data de cadastro	01/09/2022	Data de Publicação	02/09/2022

Nº do Processo	25374/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fabiane******	CPF/CNPJ	082.82******

Município(s) do empreendimento	Arinos

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Córrego Garapa

Área inundada	9,67 ha	Volume acumulado	202797,86 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	231,5	231,5	231,5	231,5	231,5	231,5	231,5	231,5	0	231,5	231,5	231,5
Horas/dia	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	12:00	12:00	12:00	00:00	18:00	18:00	18:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	10	10	0	10	20	20
Volume (m³)	300024	300024	300024	300024	300024	200016	100008	100008	0	150012	300024	300024

Finalidades

Irrigação de uma área de 300,0 ha através do método Superficie

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°39'59,63"	45°43'48,19"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fabiane******	082.82******