Renovação da Portaria de Outorga 1500593/2018

ID 39394 Portaria 1506432/2022

Data de cadastro 01/09/2022 Data de Publicação 02/09/2022

Nº do Processo 23661/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Porto****** CPF/CNPJ 37.732******

Município(s) do empreendimento Jaguaraçu

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água Rio Piracicaba

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A