Portaria nº 1706424/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	39386	Portaria	1706424/2022

Data de cadastro	01/09/2022	Data de Publicação	02/09/2022

Nº do Processo	32400/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Daniel******	CPF/CNPJ	090.00******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	12,0 m	Nível dinâmico	52,0 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	105,00	105,00	105,00	105,00	105,00	105,00	105,00	105,00	105,00	105,00	105,00	105,00
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação Área irrigada (ha): 46,67 ,Tipo de irrigação: Pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°26'09,30"	46°34'18,70"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Daniel******	090.00******