Portaria nº 1706421/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	39383	Portaria	1706421/2022

Data de cadastro	01/09/2022	Data de Publicação	02/09/2022

Nº do Processo	36386/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Arthur******	CPF/CNPJ	063.34******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	26,82 m	Nível dinâmico	62,57 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	5,12	5,12	5,12	5,12	5,12	5,12	5,12	5,12	5,12	5,12	5,12	5,12
Horas/dia	09:42	09:42	09:42	09:42	09:42	09:42	09:42	09:42	09:42	09:42	09:42	09:42
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Limpeza do Emprendimento
Molhação de Jardim
Enchimento de Piscina

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°14'19,38"	46°53'56,22"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Arthur******	063.34******